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12/09/2017
Saiba o que é a emancipação e como fazer em Cartório de Notas

Jovens a partir de 16 anos podem ter maioridade antecipada através de declaração

 
Pais podem emancipar seus filhos maiores de 16 anos, ou seja, renunciar ao poder familiar em relação aos menores relativamente incapazes (de 16 a 18 anos) com o objetivo de conceder a eles autonomia para praticar atos da vida civil. Até 2002, somente aos 21 anos o indivíduo atingia a maioridade civil, o que tornava a emancipação um ato mais corriqueiro na sociedade. 
 
Atualmente, a emancipação é feita em Cartório de Notas por meio de escritura pública, conferindo ao menor plena responsabilidade por seus atos cívicos. Dessa forma, o jovem pode casar-se, comprar e vender bens, realizar empréstimos, inclusive renunciar o direito à herança, por exemplo.
 
Interessados em emancipar seus filhos podem comparecer ao Tabelião de Notas de sua confiança, acompanhado do menor, com os documentos de identidade e certidões de registro civil das três partes. Ambos os genitores devem acompanhar e autorizar a emancipação. A presença só não é exigida quando um dos pais for declaradamente ausente ou na apresentação de atestado de óbito original.
 
Vale ressaltar que a emancipação é um ato irrevogável e, após expedida a certidão, os pais não poderão reverter o processo. Consulte-nos para mais informações sobre esse ato.


 

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