O apostilamento, realizado em cartórios habilitados, simplifica o processo de obtenção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da
Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016. O tratado tem o objetivo
de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o
reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
O interessado em obter cidadania deverá, primeiramente, entrar em contato com a representação
estrangeira do país de onde requer a nacionalidade para obter orientações sobre os procedimentos. Apenas
aquele país terá competência para determinar os documentos necessários para a solicitação, ou demandar
procedimentos complementares à emissão da Apostila. Após reunir todos os documentos exigidos pelo país
(apenas aqueles emitidos no Brasil), o solicitante da cidadania poderá requerer a Apostila em qualquer
cartório habilitado para que o documento possa produzir efeitos em qualquer um dos países parte da
Convenção.
O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira é emitida junto ao documento, a
ele colada ou anexada. A segunda fica registrada em sistema próprio e será utilizada tanto para o
controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as
Apostilas emitidas no Brasil.
Pontos importantes
– A legalização, por meio do apostilamento, serve para certificar a origem de um documento que foi
expedido no Brasil ou autenticado por uma autoridade pública brasileira. Pode ser uma certidão de
nascimento ou casamento, um ato notarial, um reconhecimento de firma, traduções públicas e diplomas,
entre outros.
– O valor do apostilamento de cada documento será o mesmo de uma procuração sem valor declarado, de
acordo com a tabela vigente (Resolução 228/16 do CNJ).
– Não há prazo de validade para a legalização, mas se o documento apostilado tiver prazo a vencer, o
apostilamento não prorrogará o vencimento.
– Pode ser necessária a tradução juramentada dos documentos, o que dependerá das exigências de cada
País. O recomendável é confirmar previamente.
Desde março de 2017 o serviço é oferecido pelo 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri.
Consulte um tabelião de sua confiança para mais informações.
