Procuração Pública e Substabelecimento
O que é?
Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa concede poder para outra pessoa para representa-lo como
seu
procurador para realização de atos em seu nome em determinada situação que não é possivel a sua
presença.
Para que serve
A procuração é válida nos casos em que uma pessoa não pode estar presente por alguma razão e solicita
que
alguém o represente naquele momento/ato especÃfico. Isso garante que os atos sejam realizados como se a
pessoa quem concedeu os poderes estivesse presente. Um exemplo é quando alguém autoriza que o contador
realize processos de sua empresa em seu nome ou quando um parente concede a outro os poderes para
representa-lo no banco, na justiça ou para qualquer outro fim.
Passo a passo
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O outorgante (quem concenderá poderes), deve comparecer ao Tabelionato de Notas. Não é
necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes) com seus documentos
pessoais originais (CPF e RG originais) e após lavrada, o escrevente tornará publica.
Documentação necessária
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Pessoa FÃsica: RG, CPF e certidão de casamento. Dados pessoais do procurador: nome, RG, CPF,
estado
civil, profissão e endereço, sendo recomendável que se apresentem cópias dos documentos para
conferência.
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Pessoa JurÃdica: ato constitutivo e posteriores alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ,
RG e
CPF do representante da empresa. Em procurações relativas a bens imóveis é recomendável
apresentar a
certidão imobiliária respectiva.