Usucapião

O que é?

A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem.

Para que serve

O usucapião viabiliza a propriedade sobre um bem. Em cartório de notas é necessário registrar o tempo de posse com as devidas comprovações através de Ata Notarial, para que se possa, posteriormente, consumar a propriedade definitiva junto ao Oficial de Registro competente.

Passo a passo

Comparecer no cartório de notas do município onde estiver localizado o bem usucapiendo acompanhado de advogado para fazer uma ata notarial, na qual deverá constar a declaração do tempo de posse do interessado e da inexistência de ação possessória ou reivindicatória envolvendo o respectivo bem.
Posteriormente, o interessado, representado por advogado, deverá apresentar a ata notarial e os demais documentos necessários ao órgão de registro competente.

Documentação necessária

documentos pessoais; (obrigatórios)
planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; (consulte o tabelião)
certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; (consulte o tabelião)
justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel. (consulte o tabelião)

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