Alameda Grajaú, 279

Alphaville - Barueri SP

(11) 4166-7777

seg. à sex., das 9h às 17h

Carta de Sentença


Carta de Sentença
O que é?
As cartas de sentença representam um conjunto de cópias de documentos que integram os autos do processo e são exigidas pelo órgão a que se destina a decisão judicial. Antes da regulamentação, a emissão era feita exclusivamente nos fóruns, após o pagamento de taxas.

O documento é necessário, por exemplo, quando um imóvel deixado como herança no inventário será transferido ao beneficiado. Não é possível transferir o registro apenas com base na sentença, pois o Cartório de Registro de Imóveis exige a apresentação de outros documentos.

De acordo com a norma regulamentar, os interessados podem optar pela extração da carta de sentença pelo próprio ofício judicial ou levar ao Cartório de Notas de sua escolha. Nesse caso, o interessado deve entregar os autos respectivos (que deverá ser retirado pelo advogado, quando se tratar de processo em suporte papel) ou indicar os dados do processo judicial eletrônico para que o notário possa acessá-lo pela internet, no site do Tribunal de Justiça.
Documentos necessários
Para formar a carta de sentença, são necessárias cópias autenticadas da decisão a ser cumprida, certidão de trânsito em julgado (ou a certidão de interposição de recurso recebido sem efeito suspensivo), cópias das procurações outorgadas pelas partes e outras peças consideradas úteis ou indispensáveis ao cumprimento da ordem. O cartório formará a carta de sentença em cinco dias.

Formulário de pedido

Preencha o formulário para que possamos começar a atendê-lo.

Nome Completo

Telefone

E-mail

Tipo de Carta notarial

Envio de documentos para o preparo do ato

Mensagem


Alameda Grajaú, 279 - Alphaville - Barueri SP

(11) 4166-7777

tabeliao@tabeliaodebarueri.com.br

De segunda à sexta das 09h00 às 17h00

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.