O que é?
Há várias declarações possíveis de serem formalizadas por escritura pública, nas quais se podem
consignar
fatos ou situações de que o interessado tenha conhecimento e deseje dar publicidade, sob sua
responsabilidade civil e criminal. Essas declarações são inseridas em um ato que é lavrado no livro de
notas
e permanece perpetuamente arquivado em cartório, do qual se pode emitir certidões sempre que necessário.