Alameda Grajaú, 279

Alphaville - Barueri SP

(11) 4166-7777

seg. à sex., das 9h às 17h

Pacto Antenupcial


Pacto Antenupcial
O que é?
Pacto antenupcial é um contrato celebrado para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento. Somente é necessário na hipótese de se optar por um regime de bens diferente do regime legal, que é o regime da comunhão parcial de bens ou, em alguns casos especiais, o regime da separação obrigatória de bens. Ou seja, somente quem deseja casar pelo regime da separação de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos ou por um regime de bens misto precisa fazer um pacto antenupcial.
Para que serve
Esse documento permite estabelecer de maneira prévia como irá funcionar a divisão dos bens caso haja a dissolução do casamento. Por lei, todos os casamentos sem este documento se baseia na comunhão parcial dos bens - que siginifica que todos os bens adquiridos após o matrimônio serão divididos equalitariamente entre os envolvidos. Com este documento, é possível alterar essa divisão de acordo com o desejo do casal.
Passo a passo
  1. Antes do casamento, os noivos devem comparecer ao Cartório de Notas com os documentos pessoais (RG e CPF originais) para fazer o pacto antenupcial

Formulário de pedido

Preencha o formulário para que possamos começar a atendê-lo.

Nome Completo

Telefone

E-mail

Algum escrevente já lhe atende?

Sim, Não,

Regime de Bens

Envio de documentos para o preparo do ato

Mensagem


Alameda Grajaú, 279 - Alphaville - Barueri SP

(11) 4166-7777

tabeliao@tabeliaodebarueri.com.br

De segunda à sexta das 09h00 às 17h00

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.