O ato serve para provar publicamente o atraso do devedor e resguardar o direito de crédito

Protesto é o ato formal pelo qual se prova a inadimplência e/ou descumprimento da obrigação determinada em títulos e outros documentos de dívida. O protesto não se limita apenas a contas, também é possível protestar documentos como contratos e sentenças que representam uma dívida.

Para solicitar o serviço, o título deve ser levado ao Cartório de Protestos de Títulos do local do pagamento (no caso de cheque, pode ser realizado no local do pagamento ou no domicílio do emitente). Uma vez apresentado o título ou documento de dívida para protesto, o tabelião analisa o pedido de protesto em até 24 horas e, caso não exista nenhuma irregularidade formal, protocola o título e envia intimação ao devedor. A intimação é feita por edital quando o devedor reside em outra localidade, é desconhecido ou a intimação é recusada.

O pagamento do título ou do documento de dívida pode ser feito por boleto bancário, que é enviado no teor da intimação, ou diretamente no Tabelionato competente, acrescido dos emolumentos e demais despesas, pagas no ato, em dinheiro ou cheque administrativo. Após esse procedimento, o Tabelionato dará quitação e o valor devido será colocado à disposição do apresentante no primeiro dia útil subsequente ao do recebimento.

O 1º Tabelião de Notas e Protestos de Barueri oferece, em seu portal, consulta de andamento de títulos, editais e documentos protestados, verificação de autenticidade, cancelamento de protesto, pedido de certidão, entre outros. Acesse: https://www.protestosp.com.br/Home/Index. A ferramenta foi criada para proporcionar mais comodidade e praticidade aos usuários.

Consulte um tabelião de sua confiança para mais informações.