O documento reconhece fatos que se tornam provas em processo judicial.

Ata notarial é o instrumento pelo qual o notário autentica um fato, descrevendo-o em seus livros. Sua função primordial é tornar-se prova em processo judicial. Pode, ainda, servir como prevenção jurídica de conflitos. Atualmente, o documento vem sendo utilizado em ações familiares para decidir valor de pensão alimentícia, guarda de menores, entre outras situações.

Para auxiliar no valor justo da pensão alimentícia, a ata notarial pode conter imagens, fotos ou vídeos que revelem hábitos de consumo requintados (viagens, carros, roupas de grife, restaurantes, etc.) da mãe, do pai ou de outras pessoas obrigadas legalmente a fornecer os meios de sustento de menores ou maiores incapazes.

As informações são válidas, principalmente, quando quem tem o dever de pagar pensão alega estar desempregado, ser autônomo, não ter meio de renda conhecido, quando, na verdade, esconde outras fontes de receita.

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