Todas as empresas que seguem regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido, além empresas de pequeno porte e microempresas com mais de três funcionários, são obrigadas, por lei, a utilizarem a certificação digital para emitirem suas notas fiscais eletrônicas. MEIs estão dispensadas, embora em casos específicos o empreendedor também precise adquirir a certificação.

O certificado digital nada mais é que uma assinatura eletrônica, um arquivo digital que pode ser adquirido em formatos como pen drives, cartões ou a instalação no próprio computador. O documento garante a autenticidade e segurança sobre informações utilizadas em transações realizadas no meio digital e, por possuir fé pública, dispensa o reconhecimento de firma, diminuindo, assim, a burocracia para as empresas.

Assinaturas e envio documentos pela internet, notas fiscais eletrônicas, envio de declarações da empresa e transações bancárias estão entre as principais atividades seguradas pelo certificado.

Para adquirir uma certificação digital é necessário comprar uma mídia programática ou o software pelo site da AC Notarial e realizar o agendamento para a validação do Certificado Digital no cartório de notas. No dia e horário agendado, o requerente poderá fazer a retirada do certificado devidamente validado.