Acordo pré-nupcial não é só para ricos. O documento evita conflitos futuros.

O Pacto Antenupcial é um contrato assinado antes do casamento, no qual constam determinações sobre o regime de bens que será adotado na união do casal. É importante destacar que o documento pode ser feito em união estável e casamento, seja hétero ou homoafetivo.

Conheça os seis motivos para fazer o Pacto Antenupcial

Antes de trocar alianças ou assinar os papéis, todo e qualquer casal deveria prever questões futuras. Por maior e mais intenso que seja o amor entre os dois, não há garantia alguma de que o relacionamento será eterno. Porém, o pacto pode garantir que, se houver dissolução do vínculo, nenhum dos dois terá prejuízos financeiros.

Há casais que determinam até questões de ordem prática, como divisão de tarefas domésticas e proibição de espalhar roupas sujas ou de fumar dentro de casa. Somente não são aceitas cláusulas que afrontem diretamente artigos da lei e/ou que violem direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Exemplos: retirar o poder familiar da mãe ou do pai, proibir o divórcio, dispensar o direito dos filhos à pensão alimentícia, etc. Nada disso é possível.

O acordo deveria ser encarado como uma prova de amor, segundo especialistas, já que os dois estão se esforçando, juntos, para garantir uma vida melhor para ambos. A elaboração do contrato é uma demonstração de maturidade do casal, que consegue de maneira tranquila decidir sobre o planejamento de seu futuro. Estabelecer limites socioeconômicos e regras claras, justas e seguras garante uma convivência saudável e de maneira alguma prejudica a rotina do par.

Ninguém é pego de surpresa, nem a emoção domina qualquer negociação. Assim, o acordo nada mais é do que um documento simples que facilitará a vida a dois e evitar futuras dores de cabeça. Caso a empresa tenha uma atividade de risco financeiro, o cônjuge empresário pode estabelecer o regime de bens para proteger o outro, por exemplo.

Quando os casais pretendem ter filhos, é possível estabelecer, além do regime de bens, uma pensão para aquele que irá interromper a carreira para cuidar do filho e do lar, pensão por tempo determinado ou, ainda, uma indenização caso ocorra o rompimento do vínculo matrimonial ou a dissolução da união estável. Custos com educação e saúde também podem ser detalhados e combinados.

Para fazer o pacto, basta o casal comparecer a um Cartório de Notas com os seus documentos pessoais e lavrar a Escritura Pública de Pacto Antenupcial.

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