3/10/2013 – Resolução 179
– Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação
da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
2010
26/10/2010 – Resolução 122
– Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos
públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de
edital.
30/09/2010 – Resolução 120
– Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei
nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
2009
10/06/2009 – Resolução n° 80
– Dispõe sobre a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas
constitucionais
10/06/2009 – Resolução Nº 81
– Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e
de Registro, e minuta de edital
2007
24/04/2007 – Resolução 35
– Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
2006
29/08/2006 – Resolução 20
– Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na
linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo
serviço de notas ou de registro.
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