Alameda Grajaú, 279

Alphaville - Barueri SP

(11) 4166-7777

seg. à sex., das 9h00 às 17h00

Em quais situações o protesto de títulos pode ser cancelado?
Em quais situações o protesto de títulos pode ser cancelado?
O protesto de títulos oferece diversas vantagens ao requerente, pois prova a inadimplência do devedor, reforçando a garantia do pagamento de uma dívida e serve como ferramenta de recuperação de crédito.

Entre as situações que podem impedir que um protesto aconteça estão: a verificação de qualquer irregularidade formal no título, se o apresentante desistir do protesto e se o devedor pagar o título em cartório no prazo.

Já o cancelamento de um protesto pode acontecer caso ocorra as seguintes situações, veja:

Cancelamento por dívida paga anteriormente: é possível que um credor proteste uma dívida e o devedor a pague antes mesmo de saber do protesto do título. Nestes casos é necessário acordar com o credor para que ele notifique o cancelamento do protesto, por meio da carta de anuência.

Cancelamento após o pagamento da dívida: quando o devedor é protestado e ainda precisa efetuar o pagamento, ele deve, após quitar a dívida, guardar o recibo para comprovar que o pagamento foi realizado. O comprovante deve conter a assinatura do devedor, com firma reconhecida em Cartório de Notas, para então ser encaminhado para cancelamento.

Cancelamento por cobrança indevida: essa forma não envolve o pagamento da cobrança e sim um erro na solicitação de protesto. Quando alguém é protestado por uma dívida que não lhe pertence, deve solicitar auxílio de um juizado especial ou advogado para requerer ao juiz a sustação do protesto, que deverá ser apresentada ao Cartório em três dias úteis, a partir do recebimento da intimação.

Nas três situações o Cartório de Protesto enviará um comprovante de cancelamento, e a partir disso o banco de dados será atualizado, excluindo o protesto do nome do devedor.

Alameda Grajaú, 279 - Alphaville - Barueri SP

(11) 4166-7777

tabeliao@tabeliaodebarueri.com.br

De segunda à sexta das 09h00 às 17h00

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.