Conheça a procuração e o substabelecimento de procuração
A procuração pública é o documento em que o responsável nomeia outra pessoa para responder em seu nome
em determinados atos da vida civil previamente acordados. No ato é possível que o procurador passe
poderes como assinatura de contratos, compra e venda de bens e transações bancárias.
A procuração pública é lavrada no Cartório de Notas, conferindo maior segurança jurídica que a realizada
de forma particular e pode ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas.
O substabelecimento de procuração acontece quando quem recebeu a procuração necessita repassar essa
função a outra pessoa. Conheça:
– Permite que uma pessoa que tenha recebido poderes por meio de procuração pública delegue esses poderes
para uma terceira pessoa;
– Pode ser total ou parcial;
– Pode conter ou não reserva de poderes;
– Ocorre a partir da procuração, sendo que no substabelecimento, a procuração original deve ser anexada
ao documento;
– Não pode haver veto ao substabelecimento no documento original.