A escritura pública é o documento realizado no Cartório de Notas para oficializar situações e garantir segurança jurídica para os atos e para as partes envolvidas. A elaboração é feita pelo tabelião, que possui fé pública, evitando assim o risco de fraudes.

A formalização de negócios envolvendo bens imóveis por meio de escritura pública garante aos envolvidos a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Além disso, também ficam arquivadas em livro próprio por tempo indeterminado, o que possibilita a emissão de certidões a qualquer momento.

Realização por videoconferência

A partir do Provimento n° 100 do CNJ, os atos notariais, incluindo a escritura pública de compra e venda, passaram a ter a possibilidade de serem feitos de maneira digital, na plataforma do e-Notariado.

Para isso, o interessado deve comparecer ao Cartório de Notas somente uma vez para emitir o seu certificado de maneira gratuita. Ele dará acesso ao portal www.e-notariado.org.br onde os serviços são feitos.

A realização por videoconferência garante praticidade e comodidade ao usuário que necessita do serviço, já que a assinatura é feita de maneira digital, sem a necessidade de sair de casa. Contribui também para o isolamento social, momento em que vivemos devido à pandemia da Covid-19.

Para realizar o serviço de maneira online, o interessado deve contatar o Cartório para obter a informação da documentação necessária e apresenta-las para que a minuta seja elaborada. Após a verificação, a data e o horário da reunião online poderá ser agendada para a assinatura da escritura de compra e venda.

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