Conheça o processo de solicitação do Certificado Digital em Cartório de Notas
Identidade virtual garante proteção a transações via internet e pode ser utilizada em documentos
eletrônicos
Em 24 de agosto de 2001 a assinatura da Medida Provisória 2.200-2 criava o Certificado Digital,
instrumento que funciona como uma identidade virtual. Com ele é possÃvel inserir uma assinatura
eletrônica com validade jurÃdica que garante proteção a transações e outros serviços via internet.
O Certificado Digital permite a pessoas e empresas se identificarem e assinarem digitalmente de qualquer
local com rapidez e segurança.
A partir de regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), o
documento é gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (AC), que em seguida associa uma entidade
(pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.
O Certificado Digital é composto por cinco itens:
Chave pública do titular
Nome e endereço de e-mail
PerÃodo de validade do certificado
Nome e assinatura da Autoridade Certificadora
Número de série do certificado
Assinatura Digital e importância notarial
A assinatura digital destina-se a conferir identidade ao subscritor de determinado documento ou
contrato. Ela possui autenticidade, integridade, confiabilidade e goza do princÃpio do não-repúdio.
Garantir segurança jurÃdica e autenticidade de documentos é papel dos notários, quer sejam documentos em
papel (impressos), quer sejam documentos eletrônicos.
A partir da Resolução 67 da ICP-Brasil, o cartório pode atuar como Instalação Técnica (IT) e prestar os
serviços de validação presencial e identificação de requerentes de certificados digitais, conferência de
documentos e autorização para emissão de certificados na hierarquia da AC Notarial.
Como fazer o Certificado Digital
Para adquirir um certificado digital, no caso de pessoa fÃsica, é preciso acessar este link e seguir o
passo a passo. O passo seguinte é comparecer a um Cartório credenciado em posse de sua CNH ou RG, CPF e
comprovante de residência.
Requisitos necessários
Ter comprado o Certificado Digital e comparecer munido dos seguintes documentos:
Pessoa FÃsica
CPF
RG, CNH, Passaporte ou outro documento válido de identificação com foto, desde que emitido há no
máximo cinco anos.
Pessoa JurÃdica
Documentos pessoais do representante legal
Cartão do CNPJ emitido no dia da validação do certificado em cartório
Atos constitutivos com eventuais alterações e consolidações, e ata de nomeação da diretoria, quando
for o caso
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