Antes do casamento é possível que os noivos façam um contrato para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento. O pacto antenupcial é necessário somente no caso em que o casal opte por um regime de bens diferente do regime legal adotado no Brasil, que é da comunhão parcial de bens

Na comunhão parcial, os bens que os cônjuges adquirem durante o casamento se comunicam. Os bens advindos de herança familiar ou doação de cada um não se comunicam, sendo de propriedade particular do cônjuge os receber.

Regime de separação de bens: todos os bens, possuídos anteriormente ao casamento e os adquiridos após o casamento, são de propriedade exclusiva do cônjuge que o adquirir.
Comunhão de bens: Todos os bens dos cônjuges, passados e futuros, se comunicam. Assim, tudo aquilo que os cônjuges adquirem será de propriedade de ambos
Participação Final nos aquestos: Pertencem a cada cônjuge – individualmente – os bens que este possuía antes e aqueles que adquirir na constância do casamento, a qualquer título. Porém, quando se dissolver o casamento, seja pelo divórcio ou morte de algum deles, o patrimônio adquirido a título oneroso pelo casal, na constância do casamento, deverá ser partilhado entre os mesmos.

– RG (original e cópia)
– CPF(original e cópia)
– Endereço onde o casal pretende residir
– Cópia da certidão de casamento (se divorciado ou viúvo) com firma reconhecida do oficial que a expediu;
-Informar a nacionalidade, profissão e regime de bens escolhido

O ato deve ser feito em um Cartório de Notas por escritura pública, e posteriormente deve ser levado ao cartório de registro civil onde será realizado o casamento, bem como a celebração do ato. Após a celebração, o pacto deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal, a fim de produzir efeitos perante terceiros, e também averbado na matrícula dos bens imóveis do casal.

O regime de bens começa a vigorar a partir da data do casamento e somente poderá ser alterado mediante autorização judicial.