Em virtude da necessidade de combate à disseminação do novo coronavírus – COVID-19 e de acordo com o decreto do Governo do Estado de São Paulo determinando uma série de providências, especialmente a paralisação de atividades para grande parte do processo produtivo em nosso Estado, a Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP editou Provimento CG n° 08/2020, regulamentando os serviços dos Cartórios de Protesto no Estado de São Paulo, por estes motivos a CENPROT-SP – Central de Protesto do Estado de São Paulo alterou a forma de solicitações e entregas das Certidões de Protesto para que a população não tenha necessidade de se deslocar fisicamente para solicitação e retirada das Certidões impressas pelos Cartórios.

Dessa forma, a partir de hoje, 23/03/2020, o processo para solicitação e retirada de Certidões de Protesto será da seguinte forma:

– O pedido de Certidão de Protesto somente poderá ser feito pelo site www.protestosp.com.br que é o Portal Oficial dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, conforme provimento CG n°38/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

– Até que a situação sobre a disseminação do coronavírus – COVID-19 tenha novas determinações oficias, a entrega da Certidão de Protesto será exclusivamente por meio eletrônico digital, não mais havendo a opção de papel, sendo o usuário solicitante comunicado assim que a certidão estiver disponível no site.

– A disponibilização de certidão eletrônica de protesto por meio de download no site, bem como a confirmação de autenticidade dos documentos são regulamentados pelo Provimento 38/2013 da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo.

– Mediante cadastramento, que é obrigatório para o solicitante no momento do pedido, a informação da disponibilidade da Certidão de Protesto no site será feita sempre para o e-mail cadastrado, entretanto no ato do cadastro poderá ser feita a opção de receber a informação também via SMS ao informar o número do celular.

– No e-mail de aviso da expedição digital da certidão, o usuário receberá informações de como deve proceder para obter a Certidão no site www.protestosp.com.br

– O usuário poderá baixar e imprimir o arquivo PDF ou também fazer o download do arquivo P7S que é a certidão eletrônica com assinatura digital do cartório que a emitiu.

Os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo continuam prestando serviços à população com a segurança e adotando as precauções determinadas oficialmente, tão importantes neste momento pelo qual passamos. A prevenção ao contágio do novo coronavírus – COVID-19 deve vir sempre em primeiro lugar.